Abaixo seguem os fatos que desde 19 de março de 1968 modificaram totalmente minha vida, e que a mais de 12 anos venho pelejando para ser reconhecido meu direito à aposentadoria excepcional e indenização pela União, pelos mesmos nobres motivos políticos que toda esta gente, mais de 3.000 ( treis mil ) já conseguiram seus benefícios :

*  Na madrugada de 19 de março de 1968 em São Paulo, com apenas 22 anos de idade sem nenhum envolvimento com ambos os lados, sendo apenas um cidadão que devia estar protegido pelo Estado fui vitima de atentado à bomba no Consulado Americano em São Paulo  e fiquei documentado pelo resto de meus dias com a perda de minha perna esquerda.

*  Em seguida sofri constrangimentos fortíssimos do sistema de segurança por suspeitarem que teria sido eu um dos autores da própria colocação da bomba. Suspeitas estas, que só em 1993 ficaram definitivamente apagadas, inclusive perante varias pessoas de minha relação ( vide adiante ).

*  Tive obstada a profissão que estava me preparando para assumir, a de piloto comercial ( licença n.º 10.696 - D . A . C. ) , realização profissional esta que foi violentamente apagada dos meus sonhos pela óbvia perda física, e tudo isso em virtude de uma ação terrorista contra o Estado.

*  Algumas manchetes de jornais da época :
 

 *  Em 1993 através de uma entrevista,  descobri um dos autores do atentado, onde o mesmo reconhecia pela primeira vez em publico o ato. Imediatamente dei entrada em  ação reparatória contra o mesmo, porem em setembro de 1996 tive esta tentativa de indenização frustrada, pois os Srs. Juizes entenderam que a ação estava prescrita.

*  Em JUL/95, tomei conhecimento pela imprensa que o governo iria propor um Projeto de Lei ao Congresso ( n.º 869/95 ) para reconhecimento e indenização aos familiares dos desaparecidos políticos entre os anos de 1964 e 1979.

*  Inconformado com a injusta unilateralidade da medida, enviei correspondências relatando meus  fatos aos Presidentes da República, Senado, Câmara, Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e a cinco (5) Deputados Federais que tinha  acesso, obtendo de todos resposta, porem sem nenhuma solução.

*  Como é sabido, o projeto foi aprovado, e todos já estão recebendo seus benefícios. Porem até hoje continuo sem solução.

*  É do conhecimento geral  que existem aposentadorias especiais para os perseguidos e presos políticos do regime militar, que foram concedidas sob alegação de que o Estado tem obrigação de fazer reparos em favor de quem prejudicou ( Lula, Sandra Starling, Jair Menegueli, Luciano Zica, Mário Lago, Rodolfo Konder; Dias Gomes; etc., quase 2600 pessoas).

*  A imprensa divulgou que Presidente da Republica decretou indenização a viuva de Wladimir Herzog ( Decreto 2255 de 16/07/97 ) e, em outro decreto, para mais familiares de 40 militantes da época.

*  Em 23/09/97 enviei carta ao Digníssimo Sr. Presidente da Republica, lembrando o caso dos decretos anteriormente citados, e reiterando minha solicitação anterior ( aposentadoria excepcional e indenização ).

*  Soube que Presidente visitou a Base de Alcântara, e abordado por um dos engenheiros da base tomou conhecimento do baixo salário que o mesmo recebia. Qual não foi minha surpresa quando uma semana após, o Sr. Presidente através de Medida Provisória aumentou o salário dos engenheiros daquela unidade.

*  Em 5 de janeiro de 1998 enviei carta publica na Internet endereçada ao Digníssimo Sr. Secretário Nacional dos Direitos Humanos relatando todos estes fatos.

*  Em 21/01/98 os senadores brasileiros decidiram comprar a briga do deputado Fernando Gabeira, para entrar nos Estados Unidos e participar do lançamento de um filme que historia a vida passada do referido Deputado como fora da lei (ex-terrorista político e participante do seqüestro do Embaixador americano no Brasil em 1969), e prepararam um ofício a ser enviado ao Senado americano que reunia mais de 30 assinaturas de senadores, onde pretendiam pedir a concessão de visto de entrada nos USA do parlamentar ao presidente do Senado norte-americano.

*  Em 18/02/98 o Secretário Nacional dos Direitos Humanos perguntado sobre o meu caso declarou em entrevista a Folha de São Paulo : "O Estado, independentemente de quem estava no poder quando os fatos ocorreram, tem aquilo que nós chamamos de 'culpa In vigilando'. Ou seja, ele não deu a segurança que deveria ter dado ao cidadão ....... O Estado, de acordo com a ‘culpa In vigilando’, deverá indenizá-lo. .......”.  Porem até a presente data, nenhuma ação conclusiva foi adotada para por fim a questão.

*  Em 12 de abril de 1998  enviei carta publica na Internet aos Digníssimos Senhores Presidente da Republica, Presidente do Senado Federal, Presidente da Camara Federal e Secretário Nacional dos Direitos Humanos implorando aos respectivos senhores para que intervenham em definitivo no assunto. Ate hoje, não tive confirmação que ao menos leram a carta.

*  Em 10 de dezembro de 1998, fiz protesto pacifico e solitário com faixas em frente a ONU ( New York- USA ), pois naquele dia comemorava-se o 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o Secretário Nacional dos Direitos Humanos do Brasil receberia do orgão a premiação pelos serviços na area, porem o slogan da comemoração, "TODOS OS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS"  ainda não é aplicado por aqui. Embora tivesse ficado o dia inteiro em frente ao pavilhão da comemoração, e no frio de 8 graus centigrados, o Sr. Secretário nem tomou conhecimento de minha presença alí, só a imprensa registrou o ato ( matéria I e matéria II ).

*  Em 15 de dezembro de 1998, tomei conhecimento pela imprensa que os politicos, agora atraves do Parlamento brasileiro, ainda insiste em tentar obter o visto de entrada nos EUA para o Deputado Fernando Gabeira (um dos seqüestradores do Embaixador americano no Brasil em 1969).  Porem minha carta, até hoje nem conhecimento tomaram.

*  Em 27 de janeiro de 1999, instalei uma WebCam na praia de minha cidade ( http://www.exibir.com - Santos - SP ) para mostrar ao mundo a beleza de nossa praia, e para chamar atenção dos que ali visitam sobre o pouco caso que as autoridades brasileiras dedicam a minha luta por justiça. E até hoje a mesma já gerou mais de 1.800.000 imagens, e foi visitada por mais de 500.000 internautas de todos os cantos deste planeta.

*  Em 28 e 29 de junho de 1999, impossibilitado por omissão das autoridades brasileiras de fazer um protesto in-loco na CIMEIRA AMÉRICA LATINA CARIBE E UNIÃO EUROPÉIA no Rio de Janeiro,  fiz protesto virtual com uma WebCam ao vivo nos dias do evento, tal qual se lá estivesse.

* Em 02/08/99 o Secretário de Estado dos Direitos Humanos solicitou via fax, que eu enviasse com urgência urgentíssima toda minha documentação para seu Gabinete.

 * Em 08/08/99 o jornal o Estado de São Paulo publicou sob o titulo "Projeto amplia alcance de lei de indenizações" : O governo pretender indenizar as famílias das pessoas desaparecidas ou mortas até o dia 15 de março de 1985, quando iniciou o governo civil no País. Um novo projeto, que poderá ser encaminhado na próxima semana ao Congresso, altera a Lei 9.140, que reconheceu e indenizou apenas parentes das vítimas do regime militar de setembro de 1961 a agosto de 1979. Além disso, o governo estuda uma reparação às vítimas de atentados terroristas.

* Em matéria de 14/09/99 sob o titulo Vítima da guerrilha será indenizada do Jornal da Tarde, a Assessoria de Imprensa da Secretária de Estado dos Direitos Humanos informou:  .......O governo federal já decidiu e vai indenizar vítimas inocentes de atos terroristas durante o governo militar (1964 a 1985). Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria dos Direitos Humanos, o texto deve estar pronto e aprovado até o fim do ano – só não foi elaborado ainda porque o secretário José Gregori está visitando diversos países da Europa para conhecer as polícias locais...........O argumento, usado pelas vítimas e agora pelo governo – que deve enviar o texto ao Congresso nas próximas semanas – é que, apesar de não estarem detidas, como os militantes contrários ao regime militar que desapareceram, estavam sob a tutela da segurança que o governo teria de garantir. O projeto deverá incluir também vítimas de balas perdidas – restrito a fatos ligados a questões políticas como comícios e passeatas......

* Em matéria de pagina inteira de 19/09/99 sob o titulo Lovecchio, a vitima do terror que conseguiu indenização - Trinta e um anos depois de perder a perna esquerda na explosão de uma bomba em São Paulo, Orlando Lovecchio consegue convencer o Governo a indenizar vítimas inocentes de atos terroristas do Jornal da Tarde, a Assessoria de Imprensa da Secretária de Estado dos Direitos Humanos informou: ......Segundo a assessoria de Imprensa da Secretaria, a decisão já está tomada e falta apenas redigir o texto – que ainda não está pronto porque o secretário está na Europa, acompanhado de secretários estaduais de Segurança Pública, conhecendo o funcionamento das polícias locais..................Lovecchio soube da decisão da Secretaria, de conceder indenizações, pelo JT. "Estou meio São Tomé, acreditando só no que vejo. Mas não posso negar que fiquei muito feliz."................Agora, o projeto deverá ser enviado – assim que o presidente Fernando Henrique der o sinal verde – para o Congresso Nacional. Para Lovecchio, o governo poderia fazer por medida provisória ou outro instrumento que dispensasse a aprovação dos políticos. "Mas tudo bem, acredito que vá ser aprovado sem problemas.".

* Em matéria de 26/11/99 sob o titulo Reconhecimento - Vítima de atentado receberá pensão do Jornal A Tribuna ( Santos ) o Secretário de Estado dos Direitos Humanos informou na audiência de 16/11/99 ao advogado e ex-deputado federal santista Del Bosco Amaral   : O Governo Federal irá pagar uma pensão mensal ao santista Orlando Lovecchio Filho........."O Secretário reconheceu que o Lovecchio tem direito......será a primeira pessoa viva a ser contemplada na legislação "...........Lovecchio também será a primeira vítima de atentados de esquerda a receber pensão .

* Em recente cronica na Folha de São Paulo ( 02/02/00 ) sob o titulo " A dor do passado ", e bem como em entrevista a jornalista Maria Lydia da Radio CBN, o Deputado Federal José Genoino relatou os fatos de quando era terrorista e foi torturado pelos militares, e ao lembrar-me do meu passado quando tambem sofri o mesmo, porem sem nenhum envolvimento, enviei-lhe um fax ( + e-mail ) e deixei uma pergunta para que me responde-se " O que pensava sobre minha luta solitária de mais de 5 anos, sem que até hoje uma única voz dentro da Câmara ou do Senado Federal tivesse corrido em meu auxilio ". Aguardo a resposta.

* Em 19/01/01 a Secretaria-Geral de Assuntos Parlamentares da Presidência da República enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei 4017/01 que me concede pensão especial ( 4 anos depois transformado em (  Lei n^o 10.923, de 22 de julho de 2004  ), ),  esta é a forma que o Governo Federal encontrou para reparar o que sofri, está com uma distorção de visão, ou existem dois pesos e duas medidas para tratar do assunto. Pois reivindico o direito a Aposentadoria Excepcional ( igual aos que já foram contemplados pela Lei da Anistia ) como se Piloto Comercial fosse e não uma pensão alimentícia como é o caso, alem do que, para os antigos companheiros de lutas tudo é resolvido rapidamente e atravez de Medidas Provisórias que tem efeito imediato, logo após a publicação.

* Em 31/05/01, novamente o Presidente da República anistiou e indenizou por Medida Provisória ( MP 2151 de 31/05/2001 ) mais de 2.500 brasileiros. E mais uma vez configura-se a utilização "dois pesos e duas medidas"  para resolver casos de mesmos e iguais motivos políticos ( vide matéria I e matéria2 ).

* Em 02/06/01, lendo matéria da Folha de São Paulo descobri que o Presidente da República também recebe Aposentadoria como anistiado no valor de R$ 8.000,00. 

* Em 28/08/02 com a edição da MP65, depois transformada na Lei nº 10.559, de 13.11.2002 , pude finalmente sair do limbo jurídico em que me encontrava e pleitear a justa reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, porem, mesmo amparado pela nova Lei e com todas as provas apresentadas e fatos incontestáveis, tive o pedido indeferido na Comissão, pois segundo os julgadores, não houve motivação política, e afirmaram que apenas fui vitima de uma fatalidade e de um ato insano. Assim ainda continuo a esperar por reparação digna. 

* Em julho de 2005 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5626/2005 que tramita alterando o valor da pensão que me foi concedida pela Lei 10.923.

Tenho tudo isto documentado, e nada tenho a opor contra o Projeto e sua aprovação, bem como os recentes Decretos e Medidas Provisórias, mas tenho acompanhado inconformado todos estes fatos, pois resta-me a impressão que existem dois pesos e duas medidas para tratar do assunto, e tudo só pode ser resolvido via acomodação política. Mas eu até o momento, só ganhei “um misero cala-boca”.

Como pode-se perceber, fui vítima de guerra tanto quanto os desaparecidos, presos e perseguidos políticos, pois quando navegava despreocupado naquele lamacento rio, fui atingido pelo fogo cruzado travado entre a margem esquerda e direita. Porem com uma grande diferença, todos eles optaram e assumiram o risco da insurgência e repressão, e eu não, fui apenas uma vítima que deveria estar protegida pelo Estado em local de missão diplomática estrangeira, e que deveria ser tutelado pela segurança do Estado brasileiro.

Meu direito a reivindicação, uma mera compensação econômica para perda comprovadamente irreparável, não precisa de favor nenhum do Governo, nem de Lei especial, é uma obrigação do Estado, pois :

Reza o Art. 144 da Constituição Federal que, a segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos. O Governo atual é Campeão em Medidas Provisórias, e os fatos constituem, constitucionalmente, o reconhecimento da responsabilidade do Estado por não estar preparado para evitar atentado terrorista ao Consulado Americano, perfeitamente possível naquela fase da vida nacional. Constituindo portanto, clara omissão.

O Art. 5º da Constituição Federal reza que a segurança é inviolável . Na verdade, no caso, eu fui ofendido por uma ação política terrorista em território que deveria estar sob tutela do Estado. Tivesse eu morrido receberia indenização, porque seria enquadrado como perseguido político, apesar de ter praticado uma agressão a um civil, acobertado por razões políticas é claro.

O Art. 5º da Constituição Federal diz ainda que a igualdade é inviolável.  As partes, em razão de uma mesma circunstância, tem de ser tratadas igualmente. A vitima tem o mesmo direito a indenização do que a que teria direito o terrorista, se este sofresse algum dano.

E mais, o Art. 5º da Constituição Federal tambem reza sobre a inviolabilidade do direito à vida. A perda de uma perna representa, "de facto", a perda parcial do direito à vida.

Assim, não há necessidade de tantos estudos jurídicos para tal, basta julgar com moderação e igualdade, e aplicar o principio da  equidade em um Decreto, ou Medida Provisória, ação esta igual a tantas outras, que já beneficiaram seus antigos companheiros de lutas.
 
 

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