A TRIBUNA   19/05/00

 Revisão da legislação não anima vítima de atentado

Da Reportagem

A notícia de que o ministro da Justiça, José Gregori, prepara uma revisão da Lei dos Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/95) e que essa revisão poderia determinar o pagamento de indenizações de três casos ainda pendentes na Justiça foi recebida com descrença pelo administrador Orlando Lovecchio. Há vários anos ele espera reparação por ferimentos sofridos durante o regime militar.

  Segundo informações, o ministro teria afirmado que a revisão da lei vai permitir ao Estado reconhecer a responsabilidade sobre as mortes de pessoas vitimadas em conflitos entre a guerrilha e as forças de repressão, mesmo que não tenham estado sob a custódia do Estado.

  Em sua forma atual, a Lei dos Desaprecidos só indeniza pessoas que morreram ou desapareceram durante o período em que estiveram sob a custódia do Estado entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período de abrangência da Lei de Anistia.

  Com a modificação na lei, o Estado vai ter de indenizar as famílias da secretária Lyda Monteiro da Silva e do soldado do Exército, Mário Kozel Filho, vítimas de atentados à bomba em 1980 e 1968, respectivamente. A revisão também beneficiaria o administrador Lovecchio.

  ‘‘Já me falaram tantas vezes que tenho direito a receber a indenização, que só acredito quando for realmente chamado à Brasília. Esse tipo de atitude, de dizer que vão revisar a lei e de que posso vir a ser beneficiado só aguça minha ansiedade e serve para piorar o meu estado de saúde’’, desabafou.

  Lovecchio teve parte da perna esquerda decepada durante a explosão de uma bomba no prédio do Conjunto Nacional, no Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, Capital, em 19 de março de 1968. Hoje, passando por problemas de saúde, ele vem lutando há anos na Justiça pela indenização e por uma aposentadoria especial.

  A explosão foi promovida pelo grupo guerrilheiro Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos comandos de esquerda que pegou em armas contra a ditadura. Na época, Lovecchio tinha 22 anos e trabalhava como piloto aéreo privado, preparando-se para passar a piloto comercial. ‘‘Tive o sonho da minha vida destruído por esse atentado’’, afirmou.