A TRIBUNA -26/03/00

Luta para reparar dano dura 7 anos

Da Reportagem

  Há sete anos, Orlando Lovecchio vem tentanto obter alguma espécie de reparo por causa do atentado de 1968. A luta por reconhecimento de causa começou em 1992, com uma entrevista dada por Sérgio Ferro ao jornal Folha de S.Paulo.

  Nela, o artista plástico admitia o atentado. Por conta das declarações, Lovecchio entrou com ação na Justiça para obter indenização do pintor. Como o crime já havia prescrito, a ação foi julgada improcedente.

  Além de Lovecchio, também entraram com ações Edmundo Mendonça e Vítor Fernandes Sicurela — ambos estavam junto com Lovecchio e sofreram ferimentos leves por causa da bomba.

  O atentado aconteceu na madrugada de 18 de março de 1968 no estacionamento do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, onde funcionava o Consulado dos Estados Unidos. ‘‘A bomba explodiu e um portão de ferro estilhaçado fez um corte em minha perna’’, lembra Lovecchio. ‘‘Fiquei oito dias no Hospital das Clínicas, até que houve gangrenas e eles tiveram que amputá-la’’.

  Na época com 22 anos, Lovecchio estudava Administração de Empresas e morava há poucas semanas na Capital. Também fazia o curso para tirar o brevê (licença de vôo) de piloto comercial.

  ‘‘Atentado matou sonhos’’ — Lovecchio vive com uma prótese no lugar da perna esquerda que lhe permite fazer tudo. ‘‘Apesar de até hoje voar em aviões de amigos, o atentado matou meus sonhos’’.

  Depois de perder para Ferro na Justiça, Lovecchio vislumbrou uma nova possibilidade de reparo com a edição da Lei 9.140, em 1995. Na época, mandou carta a Fernando Henrique Cardoso, pedindo o mesmo tratamento.

  Uma resposta viria em fevereiro de 1998. Em uma entrevista em Buenos Aires, José Gregori reconheceu o direito de Lovecchio e das famílias de Kozel e Lyda Monteiro. ‘‘O Estado, independentemente de quem estava no poder quando os fatos ocorreram, tem aquilo que nós chamamos de ‘culpa em vigilando’. Ou seja, ele não deu a segurança que deveria ter dado ao cidadão’’, afirmou Gregori na época.

  Em 16 de novembro de 1999, em uma audiência com o ex-deputado federal Joaquim Carlos Del Bosco Amaral (PMDB), Gregori prometeu que a pensão seria paga até 10 de dezembro. ‘‘Ele disse que seria meu presente de Natal’’.

A TRIBUNA -26/03/00

Dias defendeu o autor do ataque

Da Reportagem

A revolta de Orlando Lovecchio resvala no atual ministro da Justiça, José Carlos Dias. Nos anos de chumbo da ditadura, quando se notabilizou por advogar para presos políticos, o ministro defendeu Sérgio Ferro em um processo em que o pintor era acusado pela Justiça Militar.

  No entanto, apesar da ligação com o autor do atentado que feriu Lovecchio, Dias apoiou a campanha do santista em troca de correspondências realizada entre ambos em 1997.

  Na ocasião, o santista remeteu carta ao advogado, pedindo auxílio jurídico em sua campanha para obter a indenização.

  Em 12 de agosto daquele ano, Dias respondeu com outra carta. Disse que não poderia atendê-lo porque havia defendido Ferro no processo na Justiça Militar, mas deu apoio à luta de Lovecchio.

  ‘‘Estou de acordo que toda pessoa faz juz à proteção do Estado e, no seu caso, com maior razão, por tratar-se de pessoa que não estava vinculada a nenhum dos lado em conflito (...). Tomo a liberdade de encaminhar sua carta ao meu amigo José Gregori, secretário Nacional de Direitos Humanos, com quem conversarei pessoalmente, para que estude um caminho’’, afirmava Dias na carta.

  Hoje, Dias é superior hierárquico de Gregori e Lovecchio está cobrando o apoio dado. Em uma carta enviada no último dia 8, o santista questionou o ex-advogado de Ferro em fax enviado ao Ministério da Justiça: ‘‘Queira perdoar a ousadia deste, mas apreciaria saber de Vossa Excelência (Dias) se ainda comunga das mesmas idéias que expressou em correspondência enviada (em 1997), ou se, agora como autoridade máxima da Justiça deste País, assim não mais pensa?’’

  Lovecchio mesmo responde à própria pergunta, em tom de raiva. ‘‘Quando eles entram no Governo, acabam pensando diferente’’.

A TRIBUNA -26/03/00

 Vítima de atentado ainda espera pensão

Da Reportagem

Trinta e dois anos após ter perdido uma perna em um atentado de terroristas de esquerda em março de 1968, o santista Orlando Lovecchio Filho, de 52 anos, ainda deverá esperar muito tempo para receber o pagamento de pensão mensal prometida pelo Governo Federal em 1999.

  O processo de Lovecchio está parado nos escaninhos burocráticos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

  Em novembro último, o secretário Nacional dos Diretos Humanos, José Gregori, anunciou que o santista teria direito ao benefício a partir de dezembro do ano passado.

  Mas na sexta-feira a Assessoria de Imprensa de Gregori informou que a pensão dependerá de aprovação de lei pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

  ‘‘O problema aflige o secretário, mas, para a concessão de indenização, tem que ter uma lei no Congresso’’, disse a assessora de Imprensa de Gregori, Lúcia Carneiro. ‘‘Isso (o projeto) ainda está sendo estudado pelos órgãos competentes’’, afirmou ela, sem dar prazos nem detalhes. A aprovação de projetos no Congresso costuma demorar — às vezes, anos.

  Irritação — Lovecchio ficou irritado ao saber da notícia. ‘‘Eles não querem resolver nada’’. O santista também acusou de sectarismo Gregori e os membros do Governo Fernando Henrique. Também atacou o ministro da Justiça, José Carlos Dias, que lhe havia prometido apoio (ler matéria).

  ‘‘Quando foi para resolver o problema do pessoal da esquerda, eles agiram rápido’’, criticou Lovecchio, referindo-se à Lei Federal 9.140/95.

  De autoria do Governo Federal, a lei prevê indenizações às famílias de pessoas e militantes de esquerda desaparecidos durante o regime militar até agosto de 1979. Mas não estende o benefício a vítimas como Lovecchio. Daí a necessidade de projeto de lei específico.

  Lovecchio é o único vivo entre as vítimas de atentados cometidos durante o regime militar. Ele teve a perna esquerda destruída por uma bomba de dinamite colocada pelo pintor e arquiteto Sérgio Ferro no Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. Hoje um dos maiores nomes das artes plásticas no País, Ferro era vinculado na época às organizações de esquerda Aliança Libertadora Nacional e Vanguarda Popular Revolucionária (ler matéria).

  Além do atentado de Lovecchio, há outros dois casos em que a Secretaria de Direitos Humanos estuda indenizar as famílias de mortos em ações terroristas por meio de projetos de lei.

  Os episódios envolveram a ex-secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lyda Monteiro da Silva, e o soldado Mário Kozel Filho. Kozel foi morto em 1978, em um atentado com dinamite. Lyda faleceu após ser atingida por uma carta-bomba, em agosto de 1980.

  Lovecchio vem lutando desde 1993 por uma indenização (ler matéria). Depois da aprovação da Lei 9.140, passou a pleitear o benefício. ‘‘Acho que tem que tem que haver equidade’’, diz Lovecchio. ‘‘Assim como as pessoas de esquerda torturadas e mortas sob tutela do Estado, eu fui vítima da falta de segurança que teria que ser fornecida pelo Estado brasileiro’’.