Transcrição de matéria da FOLHA DE SÃO PAULO

sexta-feira, 01 de junho de 2001

ANOS DE CHUMBO

Cada um dos 2.500 anistiados pode receber até R$ 100 mil; ministro da Defesa e cúpula militar faltam à cerimônia

FHC concede anistia política a militares

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem a presença do ministro Geraldo Quintão (Defesa) e dos comandantes das Forças Armadas, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória que anistia cerca de 2.500 militares punidos por infrações disciplinares no regime militar.
Além da declaração da "condição de anistiado político", está prevista indenização de até R$ 100 mil para cada anistiado, civil ou militar, ou a seus descendentes -o que deve custar cerca de R$ 10 milhões este ano ao Tesouro.
É a primeira vez em que o governo FHC concede anistia ampla para militares numa norma geral, como uma lei ou MP. Até então, houve poucos atos administrativos sobre casos isolados ou apenas atos reparatórios individuais, como a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (9.140/ 96).
A MP, assinada 12 anos após a Constituição, pretende concluir o processo de anistia política, iniciado em agosto de 1979. "Não posso deixar de dizer que hoje é um dos dias mais felizes da minha vida", afirmou FHC, um ex-perseguido político, ao assinar a MP.
A medida cria quatro direitos gerais aos anistiados: 1) Declaração de que é anistiado político; 2) Reparação econômica indenizatória; 3) Contagem do tempo de afastamento para fins previdenciários; e 4) Conclusão de curso interrompido ou reconhecimento de diploma obtido no exterior.
A Folha apurou que houve pressões militares para que a MP não fosse tão abrangente ou que pudesse deixar margens para interpretações subjetivas, como estava prevista inicialmente.
Os militares temiam que todos os processos disciplinares pudessem ser revistos -incluindo os sem caráter político, como furtos em quartéis- ou mesmo que casos de reintegração de pessoal ao longo dos anos fossem anulados.
O primeiro texto da MP foi concluído em abril de 2000, numa comissão criada pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias -mas sem a participação dos militares. Desde então, eles devolveram o texto por sete vezes para revisão.
A queixa era quanto ao atendimento de alguns setores que, para os militares, quebraram a hierarquia -como 483 marinheiros que se revoltaram em 13 de março de 64, num comício do presidente João Goulart (61-64), pouco antes de ele ser deposto pelos militares.
Outros beneficiados são ex-pilotos da Aeronáutica que perderam o brevê e a permissão para trabalhar na aviação civil. O caso estava previsto na Constituição, mas sem regulamentação -tentada em 95 pelo então deputado Roberto Freire, mas vetada por ser considerada inconstitucional.
A principal ausência foi a do ministro da Defesa Geraldo Quintão. Ele estaria em viagem. Também não compareceu nenhum comandante militar -nem o general Alberto Cardoso (Segurança Institucional), que tem sala no próprio Planalto.
"Essa medida provisória conclui um longo processo de restabelecimento dos valores fundamentais da democracia, dos direitos humanos e da reparação", disse FHC, que contou sua trajetória de perseguição política.