Enquanto não consegue recursos suficientes para ampliar a chamada Lei dos Desaparecidos Políticos, o governo decidiu encaminhar ao Congresso projetos de lei propondo o pagamento de pensão especial para familiares de quatro vítimas de atentados durante e após o regime militar, ocorridos em decorrência de "motivações políticas". A pensão será paga pela Previdência.
"Era uma dívida que eu tinha, casos que sempre me doeram o coração", afirmou o ministro da Justiça, José Gregori, ao justificar os pedidos de pensão.
Segundo ele, a concessão da pensão não invalida eventuais indenizações que venham a ser pagas às famílias das vítimas.
Segundo Gregori, o projeto de lei que amplia os prazos da lei 9.140/95 está na Casa Civil da Presidência desde o ano passado. Ele estaria aguardando a previsão de recursos orçamentários, dentro da proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse projeto de ampliação eliminará a data-limite da lei inicial, que é 15 de agosto de 1979, data que coincide com a sanção da Lei da Anistia.
De acordo com os projetos encaminhados ontem pelo vice-presidente Marco Maciel, serão pagas pensões vitalícias para:
1) Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de Lyda Monteiro da Silva, secretária que morreu no dia 27 de agosto de 1980 vítima de atentado à bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio. A pensão será de R$ 500;
2) Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel, pais do soldado Mário Kozel Filho, morto no dia 26 de junho de 1968 em decorrência da explosão de um carro-bomba no portão do quartel onde estava de sentinela. Segundo Gregori, cada um receberá R$ 330 por mês, embora o projeto de lei trate de pensão única para os dois;
3) Os herdeiros do frei Tito de Alencar Lima, que foi levado ao suicídio aos 38 anos de idade, na França, no dia 7 de agosto de 1974, vítima de perturbações mentais em decorrência das agressões sofridas em dependências policiais. Serão pagos R$ 500 por mês a eles,
4) Orlando
Lovecchio
Filho,
que teve a perna esquerda amputada em decorrência de explosão quando, em 19 de
março de 1968, passava em frente ao Consulado dos Estados Unidos, em São
Paulo. Ele ainda é vivo e mora em Santos. A pensão será de R$ 500 por mês,
numa espécie de indenização por ele ter interrompido sua carreira de piloto
comercial.