Carta publica a Excelentíssima Senhora Presidente da Republica

  Exma. Sra. Presidente da Republica

  Digníssima Sra. Dilma Rousseff

Em julho de 2004 a União promulgou a personalíssima Lei 10.923 que concedeu-me pensão alimentícia vitalícia por ter sido atingido em atentado a bomba de cunho político.

Acontece que embora cidadão comum, e que somente o tempo veio provar ter sido apenas vitima do período da chamada “Revolução de 1964”, por aquele crime, sofri perseguição e constrangimentos fortíssimos dos órgãos de segurança do Estado, por suspeitarem durante vários anos, ter sido o autor do ato terrorista. Os fatos e os jornais da época comprovam isto.

Em vista disto, requeri junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, declaração da condição de anistiado político, circunstância esta bem mais equilibrada com a realidade do que a concedida, porem o pedido foi negado.

Assim, como V.Excia. assumiu o governo, e no passado pela militância na insurgência, foi responsável pelo ato que levou a perda parcial da vida, penso que chegou a hora de chamar para si a responsabilidade de erros do passado e acabar de vez com esta injustiça que a 43 anos vivo.

Assim, rogo que proponha através de Medida Provisória, alteração na promulgada Lei com os mesmos e iguais direitos que preceitua a Lei 10.559 aos anistiados e que hoje ampara milhares de brasileiros já beneficiados, uma vez que, partes em razão de uma mesma circunstância, tem de ser tratadas igualmente ( modelo para a MP e modelo para a Exposição de motivos ).

E mais, por um principio geral do direito, a vitima ( no caso eu ) deve ter no mínimo, o mesmo e igual direito a que tem direito o autor do dano ( o anistiado-terrorista que colocou a bomba ).

A edição da nova disposição por MP, torna-se necessária para agilizar o novo ordenamento e para que não se prolonguem mais os debates no Congresso Nacional sobre a questão, uma vez que a reparação já tarda e deve ser feita com a maior celeridade possível.

Sra. Presidente são 43 anos, uma vida, em busca de Justiça e só almejo obter reparação indenizatória digna e igual a outras tantas já concedidas.

Orlando Lovecchio Filho

SOU BRASILEIRO NÃO DESISTO NUNCA

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