Reprodução de matéria publicada no
O GLOBO
 
sexta-feira 20 de fevereiro de 1998

 

Parentes de vítimas de atentados se  preparam para pedido de indenização
 
            RIO e SÃO PAULO. A notícia de que o Governo pretende mudar a
          Lei de Mortos e Desaparecidos devolveu à família de Lyda
          Monteiro uma esperança quase perdida: a de que finalmente seja
          reaberto o inquérito que investigou a morte da secretária da Ordem
          dos Advogados do Brasil (OAB), na explosão de uma carta-bomba
          no Rio, em 1980. O advogado Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de
          Lyda, disse ontem que entrará com um pedido de indenização assim
          que o Congresso aprovar as mudanças na lei que o Governo quer
          propor. Entre as mudanças, duas se relacionam com o caso de
          Lyda:  a que ampliará os prazos atuais, permitindo a análise das
          mortes ocorridas até março de 1985 e a que torna possível
          indenizações aos parentes de vítimas de atentados terroristas:
          - Esse foi o caso  da minha mãe. Vou entrar com um pedido de
          indenização no dia seguinte à sanção da nova lei, mas isso não é o
          mais importante. O fundamental é o reconhecimento oficial pelo
          Estado de que ela foi vítima de um atentado praticado por pessoas
          que queriam impedir o avanço da abertura política - disse Luiz
          Felippe.

          A lei atual determina que só podem ser analisados casos ocorridos
          até a anistia política, em 15 de agosto de 1979. Mas Luiz Felippe
          entrou com um requerimento junto à comissão encarregada de
          analisar os pedidos, mesmo sabendo que não teria dificuldade na
          sua aprovação.

          - Os membros da comissão tinham boa vontade, mas a lei impedia
            que o caso da minha mãe fosse analisado. Queria deixar claro o
            quanto a lei era injusta. Escolher a data da anistia como limite é
            negar os fatos que ocorreram depois. Não foi a anistia que acabou
            com a ditadura. Minha mãe foi vítima de um atentado político para
            impedir a reabertura, repito.

             Com a aprovação da indenização, espera Luiz Felippe, estarão
             criados as condições para que a Procuradoria-Geral da República
             finalmente analise o relatório elaborado por dois investigadores
             contratados pela OAB. O relatório, divulgado no final de 1996,
             conclui que dez militares e dois policiais ligados a órgãos de
             repressão política foram os responsáveis pelo atentado. De acordo
             com as informações dos detetives, o agrônomo Ronald James
             Watters - que, na época, chegou a ser preso - teria preenchido os
             envelopes usados para acondicionar a carta-bomba, além de tê-la
             entregue na OAB.

             - Para a reabertura do inquérito, falta vontade política. Espero que
             a Procuradoria finalmente tire o relatório da gaveta e os culpados
             sejam punidos - disse Luiz Felippe, esperançoso de que a
             procuradoria dê à Justiça um parecer favorável à reabertura das
             investigações.

             O desejo do Governo de mudar a lei também reanimou Orlando
             Lovecchio Filho. Em 19 de março de 1968, ele perdeu a perna
             esquerda na explosão de uma bomba, posta por um grupo de
             esquerda no Consulado dos Estados Unidos em São Paulo.
             Orlando, que na época do atentado tinha 22 anos e se preparava
             para ingressar na aviação comercial, quer indenização ou uma
             aposentadoria especial. Ele alega que seu sonho de se tornar
             piloto acabou com a explosão, que o obrigou a usar uma perna
             mecânica pelo resto da vida.

             Lovecchio, que escreveu cartas ao presidente Fernando Henrique
             Cardoso, ao ministro da Justiça, Íris Rezende, e ao secretário
             nacional de Direitos Humanos, José Gregori, tem uma página na
             Internet explicando seu caso em detalhes. Ele alega que nunca
             pôde processar o Estado para pedir uma indenização, porque
             simplesmente não havia uma lei específica para seu caso.

             Além de Lovecchio, também deverão ser beneficiados com as
             mudanças na lei a família do soldado Mário Kozel Filho e de 12
             integrantes de grupos de esquerda, três dos quais militantes da
             Aliança Libertadora Nacional (ALN), mortos numa emboscada no
             bairro do Sumaré, em São Paulo, preparada pelo Exército e a
             Polícia Civil. Ao contrário de outros militares mortos em confronto
             com grupos de esquerda, que receberam pensão do Governo em
             1978, a família de Kozel não foi indenizada. Ele cumpria o serviço
              militar obrigatório e estava de sentinela no quartel do II Exército,
              no Ibirapuera, quando morreu na explosão de um carro-bomba no
              portão de entrada do quartel.
 
 

 
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