A explosão de uma bomba na frente da biblioteca do Consulado Americano, no Conjunto Nacional (Rua Augusta), em 19 de março de 1968, destruiu o sonho de Orlando Lovecchio Júnior, então um estudante de 22 anos. Ele tirara brevê e contava horas de vôo para tentar a carreira de piloto comercial. Orlando e dois amigos passavam perto da bomba no momento da explosão. O rapaz, filho de um agente de navegação de Santos, perdeu o terço médio inferior da perna esquerda.

Liquidado como aviador, montou uma indústria de alto-falantes com o pai, em Santos, onde moram. Fechou-a no Plano Collor (governo Fernando Collor) e vive da venda e compra de carros e lanchas.

Aos 52 anos, com um filho de 13, persegue há mais de dois anos um propósito: receber uma pensão, ou indenização, do governo. No País, 2,6 mil pessoas recebem aposentadoria ou pensão especiais, por terem sido perseguidas durante o regime militar. As famílias de 360 mortos ou desaparecidos foram indenizadas. Orlando nada conseguiu, porque não há uma lei para enquadrá-lo.

JT - Que direito o senhor acredita ter com relação ao Estado?

Orlando Lovecchio Filho - Todas as pessoas que eu consultei me dizem: não tem lei específica para você. Realmente, não existe a lei. A lei existe para os anistiados, os perseguidos políticos, só para aquele pessoal que participou daquilo (resistência ao regime militar) e que hoje está no poder e faz as leis para si próprio. Eu tenho direito porque aqueles que eles não conseguiram enquadrar foram beneficiados por benevolência do presidente da República, através de medida provisória.

O senhor não está morto nem desaparecido...

Estou aqui sem minha perna e acho que tenho direito como todos os outros tiveram. Os outros eram terroristas, agiam contra o Estado, e receberam benefício. Por que eu, que era um cidadão comum, que estava numa área que deveria ser tutelada com segurança do Estado, porque era um território estrangeiro (o Consulado Americano), não recebi nada?

Por que nestes anos todos o senhor não entrou com uma ação contra o Estado?

Naquela época você não podia abrir a boca.

Mas com a abertura, a lei da anistia...

Isso me passou desapercebido, eu estava levando uma vida normal, minha empresa funcionava. Despertei quando vi que o presidente falou 'tem que dar indenização'. Aí comecei a saber que já existia, há muito tempo, gente com aposentadoria especial, que é o que eu mais quero hoje.

Que gente?

A deputada Sandra Starling (PT), o Lula, o Dias Gomes, aquele que fez a novela Roque Santeiro. Recebe aposentadoria de R$ 13 mil por mês. São quase 2.600 pessoas...

Então, quando você viu isso...

Eu falei: 'Caramba, por que esse pessoal recebe e eu não?' O Lula recebeu porque foi preso durante a greve do ABC, (preso por 30 dias e condenado pela Lei de Segurança Nacional). O Dias Gomes porque não pôde fazer novela (demitido da rádio onde era diretor-artístico, ficou cinco anos fora dos meios de comunicação). Eu não tenho nada contra a esquerda ou a direita, quero que este país vá para frente. Mas, caramba! Se esse pessoal recebe, por que eu não posso receber?

Qual foi o ponto de partida de sua luta?

Quando eu li pela primeira vez a notícia sobre as indenizações, no Estadão, em 1995, resolvi escrever uma carta para o presidente da República. Ele respondeu depois de dois meses. Mandei uma segunda carta para o presidente da República, uma para o da Câmara, outra para o do Senado. Em todas elas obtive resposta. Mas aquela respostinha de sempre: estamos averiguando, seu caso é muito sério, estamos encaminhando. Mas ninguém fez nada ainda. Já estou há dois anos e pouco nessa luta.

O que o senhor pleiteia?

Se me derem uma indenização, ótimo. Mas eu prefiro uma aposentadoria digna. Meu sonho, na época em que fui ferido, era ser piloto comercial. Eu tenho brevê, estava fazendo horas de vôo para tentar o comercial. Mas a explosão da bomba acabou com meu sonho. Se eles tinham um sonho de jovem de remodelar o país, eu também tive um sonho de crescer, que foi definitivamente apagado da minha vida.

O que considera uma aposentadoria digna?

Acho que tem que ser um meio termo entre um beneficiado com aposentadoria especial que ganha R$ 13 mil e um miserável, que se aposenta pelo INSS com uma pensão máxima de R$ 800.

Há um entendimento de que o seu caso está fora de qualquer contexto jurídico, o governo não tem instrumentos legais.

O que eu acho é que, quando os políticos se mexem, conseguem acertar tudo o que lhes interessa. O (deputado) Fernando Gabeira era militante da esquerda, seqüestrou o embaixador americano e o governo dos Estados Unidos se negou a dar visto de entrada para ele. Os senadores da República, mais de 30, fizeram um abaixo-assinado, e foram entregar ao presidente do Senado, para interferir junto ao governo americano. Tudo isso para o Gabeira conseguir seu visto. Eu acho que eles legislam sempre com dois pesos e duas medidas.

O que o senhor pretende fazer?

JT - O que vocês estavam fazendo naquele dia, naquela hora, na porta do Consulado Americano?

Orlando Lovecchio Jr. - Eu tinha começado a trabalhar no escritório do meu pai, em São Paulo, fazia 15 dias. Meus primos foram a São Paulo passar o dia comigo. Foram dormir no meu apartamento, na Avenida Paulista com Parque Trianon. Como o prédio não tinha garagem, eu guardava o carro no Conjunto Nacional. Bem na subida da rampa da garagem ficava a Biblioteca do Consulado Americano.

O que aconteceu?

Quando estávamos saindo da garagem, a pé, virei aqui (na calçada) e ali estava a bomba. Era um troço de papelão deste tamanho (uns 20 cm de diâmetro), com fita isolante, saindo fumaça. Eu conhecia o guarda. Pensei: "Vou chamar o guarda". Foi o tempo de virar e explodiu. Eu não perdi a perna direita porque Deus não quis. Olha o que eu tenho de cicatriz (mostra inúmeras, pelo corpo). Tenho mais de 80 estilhaços pelo corpo. No hospital, não teve jeito: apesar dos esforços dos médicos, perdi o terço médio inferior da perna esquerda. Vai fazer 30 anos que eu uso uma prótese.

Vocês viraram suspeitos?

Nos primeiros momentos, os únicos envolvidos no negócio eramos nós três. Fomos interrogados, chegando a três ou quatro horas, direto. Até que chegou uma hora que o médico falou: pára que o rapaz não pode. Eu estava sob o efeito de morfina. Os interrogatórios só pararam quando o coronel Erasmo Dias, que era aqui de Santos e homem forte na repressão, disse: 'Não mexe mais com esses meninos que eu conheço a vida deles e eles não têm nada a ver com isso'. A partir daí, a coisa abrandou.

Como vocês eram vistos em Santos?

As suspeitas só ficaram definitivamente apagadas - admitiram que não fomos nós, mesmo - quando o Sérgio Ferro falou (o artista plástico admitiu ter colocado a bomba, em 1992). Antes, sempre havia uma certa dúvida. A gente estava em uma roda de amigos e sempre tinha um engraçadinho que falava: "Vocês não vão soltar uma bomba hoje?".

De prático, Gregori diz que nada pode fazer. Mas sente muito por isso.

"Do ponto de vista da minha secretaria, esse caso e alguns outros me chocam muito. Sem querer ser patético, é uma ferida que eu tenho. Orlando, como alguns outros, são tipicamente vítimas inocentes do terrorismo".

Neste caso, Gregori inclui Mário Kozel Filho, morto por um "carro-bomba" lançado contra o quartel do II Exército. Mário, um recruta, estava de sentinela. Como não era um soldado do Exército (apenas cumpria o serviço militar), sua família recebeu, durante algum tempo, uma pequena ajuda financeira.

Orlando e Mário não se enquadram na legislação especial para vítimas do regime militar.

"Para se enquadrar, é preciso caracterizar uma violência ou um tipo de desrespeito ao direito de uma pessoa, advindo do Estado, direta ou indiretamente."

Qual a solução, então?

"Pelo sistema legal, seria preciso um projeto especial a ser discutido na Câmara. A gente toma conhecimento de casos como esse e vê que, do ponto de vista ético, da responsabilidade moral que o Estado tem acima dos governos, de uma maneira ou de outra é preciso estudar uma reparação", diz Gregori. Ele conclui: "Quem sabe, depois de terminar esse processo que se iniciou com a Lei dos Desaparecidos (famílias receberam indenização) possa-se imaginar uma saída, também com o mesmo fundamento na Lei da Anistia (na qual se apoiou a dos desaparecidos)."
 

Outros três Estados (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) aprovaram leis para indenizar pessoas presas e torturadas durante o regime militar. O caso de Orlando "é diferente". "A violência não foi produzida por agente do Estado".

Orlando teve idêntica resposta à carta que mandou a Covas, no ano passado. Nos últimos dois anos, ele enviou duas dezenas de cartas a autoridades, juristas e pessoas envolvidas com o assunto.

A maioria respondeu, mas nenhuma apresentou solução. O presidente Fernando Henrique enviou telegrama em fevereiro de 1995 dizendo que "o pleito" fora encaminhado ao Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça informou que mandara o caso para a comissão que cuidaria da indenização à família dos desaparecidos. A comissão não se manifestou.

O então presidente do Senado, José Sarney, despachou telegrama dizendo que daria "conhecimento ao plenário do Senado Federal". O então presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Magalhães, respondeu que enviaria o caso à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.