Parentes e pessoas inocentes atingidas por atos terroristas, ocorridos até 1990, serão indenizados

O governo brasileiro poderá indenizar vítimas inocentes de atos terroristas ocorridos durante o regime militar (1964-1985). É o caso de Orlando Lovecchio Filho, que perdeu uma parte da perna esquerda durante a explosão de uma bomba na biblioteca do Consulado Americano, na Rua Augusta, em São Paulo, em 1968.

A luta de Orlando por uma indenização foi mostrada no JT do domingo, dia 8. A explosão impediu que Orlando, então um aviador com 22 anos, tentasse a carreira de piloto comercial.

O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse ontem que está preparando um estudo que prevê as indenizações. O trabalho, feito em parceria com o jurista Miguel Reale Júnior, também amplia de agosto de 1979 (Lei da Anistia) para março de 1990 (fim do governo José Sarney) a abrangência da Lei dos Desaparecidos – que indenizou famílias de mortos e desaparecidos políticos.“Pretendemos dar mais um tempo para reclamação”, disse José Gregori.

Essa proposta provocou reação do general Oswaldo Gomes, representante do Exército e único militar na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ele disse que só votará a favor “se os militares mortos nos combates com os comunistas forem incluídos”.

O estudo prevê também indenização para parentes de vítimas de balas perdidas, atingidas durante “atos de cunho eminentemente político”, como comícios e passeatas. No tocante a passeatas, o general Oswaldo Gomes disse que “é matéria vencida”, já rejeitada pela comissão.

Mas considerou que incluir os militares envolvidos em conflitos em passeatas “é questão de justiça”. “Havia muita gente agressiva do lado de lá, que não matou apenas militares, mas também civis inocentes”, observou ele.

Por suas contas, 120 militares foram mortos por militantes da esquerda, durante o período militar.

Mas o espírito do estudo, diz Gregori, não contempla partes envolvidas em confronto, mas pessoas que nada têm a ver com os fatos e foram atingidas. Como Orlando Lovecchio Filho, que passava pela biblioteca do Consulado Americano, quando a bomba explodiu.

Entre os possíveis beneficiados, está também Mário Kozel Filho, morto por um carro-bomba, lançado contra o QG do II Exército, em 1968. Recruta, Mário estava de sentinela. Sua família recebeu apenas uma pequena ajuda, durante algum tempo, porque recrutas não pertencem ao quadro efetivo do Exército.

Um outro caso é o de Lyda Monteiro da Silva, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, no Rio, morta por uma carta-bomba, em agosto de 1980. A família de Lyda poderá receber indenização.

Gregori diz que o estudo se baseia na seguinte concepção legal: “As vítimas, nestes casos, não estavam detidas (como os mortos da Lei dos Desaparecidos). Mas como cidadãos eram credores de um tipo de vigilância do Estado que preservasse sua segurança.”

Orlando Lovecchio Filho, que mora em Santos, ficou “muito contente” ao saber do estudo. “Minha luta, de dois anos, está chegando ao lugar que eu esperava.”

José Gregori não quis dar um prazo para a conclusão do estudo. “Mas a idéia não é de um prazo muito dilatado.” Se for aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei será mandado ao Congresso Nacional.

A proposta do governo deverá incluir também três argentinos que  morreram em 1980 no Brasil: Mônica Susana Pinus de Binstock e Horácio Domingos Campiglia (desaparecidos no Aeroporto do Galeão, no Rio) e Lourenço Ismael Viñas, que desapareceu em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.