Santos, 05 de janeiro de 1998
 
 

Excelentíssimo Secretário Nacional dos Direitos Humanos
Digníssimo Dr. José Gregori
 
 

Tenho procurado constantemente solução para o assunto que descrevo abaixo, e sobre o qual peço V.  atenção :

a) Na madrugada de 19 de março de 1968 em São Paulo, com apenas 22 anos de idade sem nenhum envolvimento com ambos os lados, sendo apenas um  cidadão que devia estar protegido pelo Estado fui vitima de atentado à bomba no Consulado Americano em São Paulo  e fiquei documentado pelo resto de meus dias com a perda de minha perna esquerda.

b) Em seguida sofri constrangimentos fortíssimos do sistema de segurança por suspeitarem que teria sido eu um dos autores da própria colocação da bomba. Suspeitas estas, que só em 1993 ficaram definitivamente apagadas, inclusive perante varias pessoas de minha relação ( vide item “d”).

c) Tive obstada a profissão que estava me preparando para assumir, a de piloto comercial ( licença n.º 10.696 - D . A . C. ) , realização profissional esta que foi violentamente apagada dos meus sonhos pela óbvia perda física, e tudo isso em virtude de uma ação terrorista contra o Estado.

d) Em 1993 através de uma entrevista para um jornal,  descobri um dos autores do atentado, onde o mesmo reconhecia pela primeira vez em publico o ato. Imediatamente dei entrada em  ação reparatória contra o mesmo, porem em setembro de 1996 tive esta tentativa de indenização frustrada, pois os Srs. Juizes entenderam que a ação estava prescrita.

e) Em JUL/95, tomei conhecimento pela imprensa que o governo iria propor um Projeto de Lei ao Congresso ( n.º 869/95 ) para reconhecimento e indenização aos familiares dos desaparecidos políticos entre os anos de 1964 e 1979.

f) Inconformado com a injusta unilateralidade da medida, enviei correspondências relatando meus  fatos aos Presidentes da República, Senado, Câmara, Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e a cinco (5) Deputados Federais que tinha  acesso, obtendo de todos resposta, porem sem nenhuma solução.

g) Como é de conhecimento geral, o projeto foi aprovado, e todos já estão recebendo seus benefícios. Porem até hoje continuo sem solução.

h) É do conhecimento geral  que existem aposentadorias especiais para os perseguidos e presos políticos do regime militar, que foram concedidas sob alegação de que o Estado tem obrigação de fazer reparos em favor de quem prejudicou ( Lula, Sandra Starling, Jair Menegueli, Luciano Zica, Mário Lago, Rodolfo Konder; Dias Gomes; etc., quase 2600 pessoas).

i) Recentemente a imprensa divulgou que Presidente da Republica decretou indenização a viuva de Wladimir Herzog ( Decreto 2255 de 16/07/97 ) e, em outro decreto à mais familiares de 40 militantes da época.

j) Em 23/09/97 enviei carta ao Digníssimo Sr. Presidente da Republica, lembrando o caso dos decretos anteriormente citados, e reiterando minha solicitação anterior ( indenização ou aposentadoria especial ).

k) Recentemente soube que Presidente visitou a Base de Alcântara, e abordado por um dos engenheiros da base tomou conhecimento do baixo salário que o mesmo recebia. Qual não foi minha surpresa quando uma semana após, o Sr. Presidente através de Medida Provisória aumentou o salário dos engenheiros daquela unidade.
 

Tenho tudo isto documentado, e nada tenho a opor contra o Projeto e sua aprovação, bem como os recentes Decretos e Medidas Provisórias, mas tenho acompanhado inconformado todos estes fatos, pois resta-me a impressão que existem dois pesos e duas medidas para tratar do assunto, e tudo só pode ser resolvido via acomodação política. Mas eu até o momento, só ganhei “o que Maria ganhou na horta”.

Como pode perceber, fui vítima de guerra tanto quanto os desaparecidos, presos e perseguidos políticos, pois quando navegava despreocupado naquele lamacento rio, fui atingido pelo fogo cruzado travado entre a margem esquerda e direita. Porem com uma grande diferença, todos eles optaram e assumiram o risco da insurgência e repressão, e eu não, fui apenas uma vítima que deveria estar protegida pelo Estado em local de missão diplomática estrangeira, e que deveria ser tutelado pela segurança do Estado brasileiro.

Assim, como vitima de deficiência física causada pelos acontecimentos da época, rogo encarecidamente V. especial intervenção junto a Presidência da Republica, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e CORDE, no sentido de garantir-me a merecida aposentadoria especial, em igual direito, e pelos mesmos motivos nobres que toda esta gente conseguiu seus benefícios (Decretos e Medidas Provisórias). Meu direito a reivindicação acima referida, uma mera compensação econômica para perda comprovadamente irreparável, não precisa de favor do Governo nem de Lei especial, é uma obrigação do Estado.

Na certeza de V. Empenho para o assunto, desejo felicidades e peço que aceite minhas
 
 

Saudações
 

Orlando Lovecchio Filho

o.lovecchio@bsnet.com.br