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Carta publica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica |
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Honorável Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Em
julho passado V.Excia promulgou a personalíssima
Lei
10.923 que concedeu-me pensão alimentícia vitalícia por ter sido
atingido em atentado a bomba de cunho político. Acontece
que embora cidadão comum, e que somente o tempo veio provar ter sido
apenas vitima do período da chamada “Revolução de 1964”, por
aquele crime, sofri
perseguição e constrangimentos fortíssimos dos
órgãos de segurança do Estado, por suspeitarem durante vários anos,
ter sido o autor do ato terrorista. Em
vista disto,
requeri junto a Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça, declaração da condição
de anistiado político, circunstância
esta bem mais equilibrada com a realidade do que a concedida,
porem o pedido foi negado. Assim,
como V.Excia. assumiu o governo para acabar com as injustiças que ainda
acontecem neste pais, rogo que proponha
através de Medida
Provisória, alteração
na promulgada Lei
com os mesmos e iguais direitos que preceitua a Lei 10.559 e que hoje ampara mais de 3.000 anistiados
políticos já beneficiados, uma vez que,
partes em razão de uma mesma circunstância, tem de ser tratadas
igualmente
( modelo
para a MP e modelo
para a Exposição de motivos ). Sendo que a edição da nova disposição por este meio, torna-se necessária para agilizar o novo ordenamento e para que não se prolonguem os debates no Congresso Nacional sobre a questão, uma vez que a reparação já tarda e deve ser feita com a maior celeridade possível. Para exemplificar a viabilidade da Medida Provisória suplicada, lembro a V.Excia. que neste mesmo ano de 2004 o Senhor Presidente para amparar pessoas que ficaram fora de outra Lei, editou a Medida Provisória nº 176 de 24 de março de 2004 ( Exposição de motivos desta medida ) e já transformada na Lei nº 10.875 de 01 de junho de 2004 ), com quase os mesmos e igualíssimos motivos e propósitos. Sr. Presidente são 36 anos, uma vida, em busca de Justiça e só almejo obter reparação indenizatória digna e igual a outras tantas já concedidas. Santos, 15 de dezembro de 2004 |
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SOU BRASILEIRO NÃO DESISTO NUNCA |