SÃO PASSADOS  3.159 DIAS ( 8 anos ) QUE

Pela primeira vez pedí auxilio sobre o meu caso aos Senhores Presidentes, da República, do Senado, da Câmara, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e a cinco (5) Deputados Federais que tinha  acesso, e obtendo de todos resposta. Mas ainda hoje, embora tenha avançado muito pouco, continuo sem solução.

( 26 de julho de1995 )

SÃO PASSADOS 2.221 DIAS (6 anos) QUE A IMPRENSA PUBLICOU

“.....O governo brasileiro tem um estudo, em fase adiantada, para estender às vítimas do terrorismo a legislação que prevê indenizações a parentes de desaparecidos durante o regime militar (64 a 85)....... ....O objetivo do secretário de Direitos Humanos, José Gregori, que revelou esse estudo à Folha ontem, em Buenos Aires, é atribuir ao Estado a responsabilidade pela falha na segurança "de inocentes", entre eles, militares e transeuntes vítimas de atentados.   ...."O Estado, independentemente de quem estava no poder quando os fatos ocorreram, tem aquilo que nós chamamos de 'culpa in vigilando'. Ou seja, ele não deu a segurança que deveria ter dado ao cidadão", afirmou Gregori.... “

                          (Matéria de18/02/98 – FOLHA DE SÃO PAULO - Vítima de terrorismo pode ser indenizada  )

SÃO PASSADOS  2.220 DIAS (6 anos) QUE A IMPRENSA PUBLICOU

......O Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse ontem que está preparando um estudo que prevê as indenizações. O trabalho, feito em parceria com o jurista Miguel Reale Júnior, também amplia de agosto de 1979 (Lei da Anistia) para março de 1990 (fim do governo José Sarney) a abrangência da Lei dos Desaparecidos – que indenizou famílias de mortos e desaparecidos políticos.“Pretendemos dar mais um tempo para reclamação”, disse José Gregori.........Gregori diz que o estudo se baseia na Seguinte concepção legal: “As vítimas, nestes casos, não estavam detidas (como os mortos da Lei dos Desaparecidos). Mas como cidadãos eram credores de um tipo de vigilância do Estado que preservasse sua segurança.” .................Orlando Lovecchio Filho, que mora em Santos, ficou “muito contente” ao saber do estudo. “Minha luta, de dois anos, está chegando ao lugar que eu esperava.”  ........José Gregori não quis dar um prazo para a conclusão do estudo. “Mas a idéia não é de um prazo muito dilatado.” Se for aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei será mandado ao Congresso Nacional.....

( Matéria de19/02/98 – JORNAL DA TARDE - A hora das vítimas do terror )

SÃO PASSADOS 1.690 DIAS ( 4 anos ) QUE O SECRETÁRIO

DOS DIREITOS HUMANOS SOLICITOU :

via fax com urgência urgentíssima para que eu enviasse toda minha documentação para o Gabinete.

SÃO PASSADOS 1.685 DIAS ( 4 anos ) QUE A IMPRENSA PUBLICOU

O governo pretender indenizar as famílias das pessoas desaparecidas ou mortas até o dia 15 de março de 1985, quando iniciou o governo civil no País. Um novo projeto, que poderá ser encaminhado na próxima semana ao Congresso, altera a Lei 9.140, que reconheceu e indenizou apenas parentes das vítimas do regime militar de setembro de 1961 a agosto de 1979. Além disso, o governo estuda uma reparação às vítimas de atentados terroristas.   ....... A uma semana do 20º aniversário da Lei da Anistia, tanto o governo como parlamentares de oposição estão apresentando novas propostas para atender um maior número de pessoas mortas e desaparecidas por motivos políticos no regime militar. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda (PT-MG), entrou com uma proposta semelhante no Congresso. Uma das únicas diferenças é a indenização para mortos em passeatas.   ......Por sua proposta, o governo espera atender cerca de dez famílias, enquanto que Miranda acredita que outras 60 serão beneficiadas pelo seu projeto.

            ( Matéria de 08/08/99 – ESTADO DE SÃO PAULO – Projeto amplia alcance de lei de indenizações )

SÃO PASSADOS 1.648 DIAS ( 4 anos ) QUE A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS INFORMOU :

.....O governo federal já decidiu e vai indenizar vítimas inocentes de atos terroristas durante o governo militar (1964 a 1985). Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria dos Direitos Humanos, o texto deve estar pronto e aprovado até o fim do ano – só não foi elaborado ainda porque o secretário José Gregori está visitando diversos países da Europa para conhecer as polícias locais...........O argumento, usado pelas vítimas e agora pelo governo – que deve enviar o texto ao Congresso nas próximas semanas – é que, apesar de não estarem detidas, como os militantes contrários ao regime militar que desapareceram,  estavam sob a tutela da segurança que o governo teria de garantir. O projeto deverá incluir também vítimas de balas perdidas – restrito a fatos ligados a questões políticas como comícios e passeatas......

( Matéria de14/09/99 – Jornal da Tarde – Vítima da guerrilha será indenizada )

SÃO PASSADOS 1.643 DIAS ( 4 anos ) QUE A IMPRENSA INFORMOU :

(TRECHOS DE MATÉRIA DE PAGINA INTEIRA)

.....Trinta e um anos depois do atentado – incluindo cinco de reivindicações ao governo federal – Lovecchio recebeu uma boa notícia: o governo decidiu indenizar os que considera vítimas inocentes de atos terroristas. Além de Lovecchio, estão na primeira lista o recruta Mário Kozel Filho, que estava de sentinela no II Comando do Exército, e a secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lyda Monteiro da Silva............Segundo a assessoria de Imprensa da Secretaria, a decisão já está tomada e falta apenas redigir o texto – que ainda não está pronto porque o secretário está na Europa, acompanhado de secretários estaduais de Segurança Pública, conhecendo o funcionamento das polícias locais...................Lovecchio soube da decisão da Secretaria, de conceder indenizações, pelo JT. “Estou meio São Tomé, acreditando só no que vejo. Mas não posso negar que fiquei muito feliz.”..................Agora, o projeto deverá ser enviado – assim que o presidente Fernando Henrique der o sinal verde – para o Congresso Nacional. Para Lovecchio, o governo poderia fazer por medida provisória ou outro instrumento que dispensasse a aprovação dos políticos. “Mas tudo bem, acredito que vá ser aprovado sem problemas.”.........

( Matéria de 19/09/99 – JORNAL DA TARDE – Lovecchio, a vitima do terror que conseguiu indenização – Trinta
e um anos depois de perder a perna esquerda na explosão de uma bomba em São Paulo, Orlando Lovecchio
 consegue convencer o Governo a indenizar vítimas inocentes de atos terroristas )

SÃO PASSADOS 1.575 DIAS ( 4 anos)  QUE A IMPRENSA PUBLICOU

o Secretário de Estado dos Direitos Humanos informou na audiência de 16/11/99 ao advogado e ex-deputado federal santista Del Bosco Amaral   : O Governo Federal irá pagar uma pensão mensal ao santista Orlando Lovecchio Filho......... "O Secretário reconheceu que o Lovecchio tem direito......será a primeira pessoa viva a ser contemplada na legislação "...........Lovecchio também será a primeira vítima de atentados de esquerda a receber pensão .

( Matéria de 26/11/99 – A TRIBUNA - Vítima de atentado receberá pensão )

SÃO PASSADOS  1.401 DIAS (3 anos) QUE A IMPRENSA PUBLICOU

O Ministro da Justiça, José Gregori, disse ontem que, com a futura ampliação da Lei dos Desaparecidos Politicos, o Estado deverá reconhecer a responsabilidade...........o reconhecimento será estendido tambem ao administrador Orlando Lovecchio Filho...........os três não estavam sob a custódia do Estado, como exige a Lei 9.140/95, mas foram vitimas de confrontos entre a guerrilha e a repressão na ditadura militar.

( Matéria de 18/05/00 – JORNAL DO BRASIL – Lei dos desaparecidos atinge D. Lyda )

SÃO PASSADOS 1.399 DIAS (3 anos) QUE A IMPRENSA PUBLICOU

A medida provisória que amplia o reconhecimento de mortos ou de desaparecidos em razão de participação politica está na fase final de elaboração. O Ministro da Justiça , José Gregori, encaminhará na proxima semana o texto ao Palacio do Planalto. Depois a proposta segue para o Congresso. A MP aumentará a abrangência de Lei 9.140/95, limitada até a edição da Lei da Anistia ( agosto de 1979 ) e atenderá tambem as familias das vitimas de atentados.

( Matéria de 20/05/00 – FOLHA DE SÃO PAULO – MP reconhecerá mais mortos )

SÃO PASSADOS 1.393 DIAS  (3 anos) QUE A IMPRENSA PUBLICOU :

BRASÍLIA - O governo vai reabrir, por 120 dias, o prazo para que parentes de desaparecidos políticos requeiram indenização da União.......Entre os beneficiados estarão manifestantes mortos durante protestos realizados contra o regime militar. ........O anúncio do novo prazo foi feito ontem pelo ministro da Justiça, José Gregori, a um grupo de familiares de desaparecidos, liderados pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

( Matéria de 26/05/00 – O ESTADO DE SÃO PAULO – Reaberto o prazo para indenização por desaparecidos )

SÃO PASSADOS 1.389 DIAS (3 anos) DIAS QUE A IMPRENSA PUBLICOU :

BRASÍLIA - O governo vai enviar ao Congresso três projetos de lei para indenizar vítimas de bombas durante o regime militar. O ministro da Justiça, José Gregori, entregou ao presidente Fernando Henrique Cardoso propostas de pensões para o filho de Lyda Monteiro da Silva, os pais de Mário Kozel Filho e para Orlando Lovecchio Filho. Lyda e Kozel morreram em explosões de bombas e Lovecchio perdeu uma perna. ...............................

( Matéria de 30/05/00 – O ESTADO DE SÃO PAULO – Governo quer indenizar vítimas de atentados durante regime militar

SÃO PASSADOS 1.389 DIAS (3 anos) QUE A IMPRENSA PUBLICOU :

BRASILIA ( AJB ) - O ministro da Justiça, José Gregori, enviou hoje a Casa Civil da Presidência da Republicatrês projetos para instituir pensões as familias da secretária Lyda Monteiro, e do soldado Mario Kozel Filho. Tambem será beneficiado Orlando Lovecchio......................

( Matéria de 30/05/00 – JORNAL DO BRASIL – Projeto prevê pensão de R$ 638 à familia de Lyda Monteiro )

SÃO PASSADOS 1.389 DIAS (3 anos)  QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INFORMOU :

Para o ministro, os projetos representam a reparação de seqüelas produzidas durante o passado recente do país, embora seja impossível saná-las completamente. Lovecchio Filho, com 22 anos à época, teve a perna esquerda amputada pela explosão de uma bomba, em 19 de março de 1968. Ele passava em frente ao Consulado Americano, em São Paulo. A proposta de pensão para Lovecchio é de 532 Ufir..........
 

 (A Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça divulgou em 30/05/00 -  Ministro propõe indenização a vítimas de atentado )

SÃO PASSADOS  1.375 DIAS (3 anos)  QUE A IMPRENSA PUBLICOU :

 Brasília - O governo decidiu ampliar em 120 dias, após a publicação da lei no Diário Oficial, o prazo para que familiares de pessoas mortas ou desaparecidas por razões políticas, durante o regime militar, requisitem a indenização da União. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Gregori. O projeto de lei ampliando a concessão do benefício encontra-se em discussão no Congresso.

                      Segundo Gregori, o projeto prevê pensão especial aos herdeiros do frei Alencar Lima. O religioso, que foi vítima de maus-tratos em dependências policiais, se enforcou após um crise intensa de depressão. O frei teria sido perseguido no regime militar por motivações políticas. A proposta em discussão no Congresso também concede pensão a parentes da secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lydia Monteiro da Silva, que morreu durante atendo à sede da
                      entidade no Rio, em 1980.

                      Os pais do soldado Mário Kozel Filho, morto em explosão de um carro-bomba na porta do quartel onde estava de sentinela, também serão indenizados, prevê o projeto. Por ser recruta, o soldado não terá os mesmos direitos que os soldados da ativa do Exército. Orlando Lovecchio Filho será outro beneficiado. Ele teve a perna esquerda amputada na explosão de uma bomba, em 1968, ao passar em frente ao Consulado dos Estados Unidos, em São Paulo.
 

  ( Matéria de 18/06/00 – AGESTADO - 21h00 – Governo amplia prazo para indenizações )

SÃO PASSADOS 1.155 DIAS (3 anos) QUE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENVIOU PROJETO DE LEI AO CONGRESSO NACIONAL COM DISTORÇÃO DE VISÃO

Embora o Projeto tenha sido elaborado com distorção de visão e com dois pesos e duas medidas, até a presente data não existe conclusão nenhuma e continuo sendo torturado com mais esta espera.

  ( 19 de janeiro de 2001 )

Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

 

Caso considere justa minha reivindicação e queira ajudar-me, favor clicar no QUER AJUDAR ?  que você poderá enviar uma mensagem para todos os senhores que tem o poder de acabar com esta INJUSTIÇA. Ou seja, os Excelentíssimos Senhores, Presidente da República, Ministro da Justiça, Presidente do Senado e Presidente da Camara Federal.